NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS E DAS ÁGUAS PLUVIAIS DA REGIÃO INTEGRADA

DO DISTRITO FEDERAL E GOIÁS – CORSAP DF/GO

EXERCÍCIO FINDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2015

 

NOTA 1 – Contexto operacional

O Consórcio Público de Manejo dos Resíduos Sólidos e das Águas Pluviais da Região Integrada do Distrito Federal e Goiás – CORSAP DF/GO – é pessoa jurídica de direito público com natureza de autarquia do tipo associação pública, inscrito no CNPJ sob o nº 18.899.445/0001-10, e com sede SHIS QL 10, Conjunto 08, Casa 05 Lago Sul | Brasília | DF CEP 71.630-085. Com seu fundamento e suporte no Contrato de Consórcio Público firmado em 01 de janeiro de 2011, com prazo indeterminado de duração e sendo caracterizada pelas multifuncionalidades de funções.  Atualmente o CORSAP-DF/GO é constituído pelo Estado de Goiás, Distrito Federal e por20 (vinte) municípios: Abadiânia, Água Fria de Goiás, Águas Lindas de Goiás, Alexânia, Cabeceiras, Cocalzinho de Goiás, Corumbá de Goiás, Cristalina, Formosa, Luziânia, Padre Bernardo, Pirenópolis, Planaltina, Santo Antônio do Descoberto, Valparaíso de Goiás, Vila Boa, Cidade Ocidental, Mimoso de Goiás, Novo Gama, Vila Propício.

NOTA 2 – Apresentação das Demonstrações contábeis

As demonstrações contábeis foram elaboradas em observância com os dispositivos legais que regulam o assunto, em especial a Lei nº 4.320/64, Lei complementar nº 101/2000, Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, Portaria MOG nº 42/99, a Portaria Conjunta STN/SOF nº 163/2001 e as regras definidas pela Portaria STN nº 72/2012, os Princípios de contabilidade, as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público e demais disposições normativas vigentes.

NOTA 3 – Balanço Orçamentário

Não foi possível a demonstração do Balanço Orçamentário 2015, mesmo este sendo peça obrigatória das demonstrações Contábeis, conforme determina as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público NBC ASP T 16, determinadas pelo Conselho Federal de Contabilidade – CFC, por não ter orçamento aprovado em Assembleia do CORSAP-DF/GO para o exercício 2015.

NOTA 4 – Superávit

O Superávit do exercício apurado no Balanço Patrimonial é de R$ 228.218,73 (Duzentos e Vinte Oito Mil Duzentos e Dezoito Reais e Setenta e Três Centavos).

NOTA 5 – Disponibilidades

As disponibilidades estão assim discriminadas:

SUPERÁVIT FINANCEIRO 2014 R$ 144.434,44
BANCOS CONTA MOVIMENTO R$ —————
APLICAÇÕES FINANCEIRAS R$ 228.218,73
TOTAL  R$ 372.653,17

NOTA 6 – Créditos em Circulação

Os repasses ao Consórcio ocorrerão nos meses de novembro e dezembro 2015, cujos valores repassados foram contabilizados no exercício 2015, pelo fato de não ter os dados do encerramento contábil do exercício 2014.

ESTADO DE GOIÁS
NOVEMBRO 2015 R$ 113.264,55
DEZEMBRO 2015 R$   99.993,27
TOTAL R$ 213.257,82

NOTA 7 – Ativo Imobilizado

Não foi possível apurar o Ativo Imobilizado pois não existe dados contabilizado no exercício de 2014.

NOTA 8 – Ativo Intangível

Não foi possível apurar o Ativo Intangível pois não existe dados contabilizado no exercício de 2014.

NOTA 9 – Consignações

Não houve retenções efetuadas dos funcionários, para posterior repasse aos órgãos competentes.

NOTA 10 – Restos a Pagar do Exercício

Não houve despesas geradas no exercício de 2015.

NOTA 11 – Receitas

Os repasses mensais ao Consórcio são definidos conforme Contrato de Rateio firmado entre as partes, assim 2015 não foi localizado os contratos de rateio.

A Receita Patrimonial refere-se aos rendimentos auferidos dos saldos disponíveis mantidos em Aplicações Financeiras.

Receita Patrimonial R$ 14.960,91
TOTAL R$ 14.960,91

NOTA 12 – Restos a Pagar do Exercício

Não foi possível a comprovação de se havia ou não restos a pagar do exercício anterior, por não haver Demonstrações Contábeis 2014

NOTA 13 – Informações Complementares

Durante o exercício de 2015, o CORSAP DF/GO foi presidido pelo então Governador do Distrito Federal, o Sr. Rodrigo Sobral Rollemberg, e o Superintendente o Sr. José Ricardo Castilho de Souza, assumiu a partir do dia 07 de outubro 2015, conforme decreto publicado no Diário Oficial do Distrito Federal.

Brasília-DF, 31 de dezembro de 2015.

Washington Borges Santana

Contador CRC/GO21.954

 

José Ricardo Castilho de Souza

Superintendente – CORSAP DF/GO