Meio ambiente esteve na pauta da Comissão do Desenvolvimento Nacional

By 5 de Janeiro de 2017Destaque, Notícias

Marcos Oliveira/Agência Senado

Proposições legislativas

A Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional é a responsável pela análise dos projetos da Agenda Brasil – pauta apresentada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, com o objetivo de incentivar a retomada do crescimento econômico do país. Embora o foco principal da comissão seja a economia, o meio ambiente também teve destaque ao longo de 2016.

PLS 104/2015

PLS 187/2012

 

PLS 741/2015

 

Um dos projetos aprovados (PLS 741/2015) estabelece que os recursos arrecadados com as multas por tragédias ambientais sejam aplicados na recuperação das localidades onde o dano aconteceu. O projeto foi motivado pelo rompimento das barragens do município de Mariana (MG), em novembro do ano passado. A lama tóxica causou 19 mortes e deixou um rastro de destruição ambiental do leste de Minas Gerais até o litoral do Espírito Santo. Do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), a proposta foi aprovada no mês de abril, na forma de um substitutivo de Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) e já foi encaminhada à Câmara dos Deputados.

Além de garantir os recursos para as áreas afetadas, o projeto determina, também, a criação de um plano de trabalho que deve ser elaborado com a participação dos municípios, dos estados e de representantes da sociedade civil das áreas atingidas. Ainda de acordo com o projeto, caso o sinistro ambiental cause queda na arrecadação dos municípios, parte do dinheiro deverá ser dirigido à reposição do erário, para garantir, além da recuperação do meio ambiente, a manutenção dos serviços públicos nas localidades atingidas.

Reciclagem

Outra matéria aprovada (PLS 187/2012) permite a dedução do Imposto de Renda de valores doados a projetos de reciclagem. Do senador Paulo Bauer (PSDB-SC) e já remetido à Câmara, o texto foi aprovado no mês de abril. O senador argumenta que embora a legislação ambiental brasileira seja rica em mecanismos de comando e controle para a proteção do meio ambiente, é carente em instrumentos econômicos destinados a estimular práticas sustentáveis no desempenho das diversas atividades econômicas. Daí, a importância do seu projeto.

O relator, senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), apresentou um substitutivo para estabelecer, além das deduções, que o Poder Executivo fixará anualmente, os limites absolutos para as deduções por pessoas físicas e jurídicas. O projeto também estabelece que os projetos de reciclagem que poderão receber os recursos das deduções serão selecionados e fiscalizados pelo Executivo.

De acordo com o projeto, haverá um teto para a doação de cada contribuinte: 4% do total do Imposto de Renda devido pelas empresas e 6% no caso de pessoas físicas. O projeto estabelece, ainda, que 5% do montante anual de doações sejam investidos em cursos de capacitação. O beneficiário deverá prestar contas do uso dos recursos recebidos.

Empreendedor rural

A comissão ainda aprovou projeto (PLS 104/2015) senador José Agripino (DEM-RN) que estimula o espírito empreendedor entre os filhos de agricultores e apoia iniciativas que permitam a eles viabilidade econômica para permanecer no meio rural. As ações da Política Nacional de Estímulo ao Empreendedorismo do Jovem do Campo vão atingir jovens entre 15 e 29 anos e deverão envolver o governo federal, os governos estaduais e as prefeituras, em atividades voltadas à educação empreendedora e capacitação técnica, além da oferta de crédito e da difusão de novas tecnologias.

Um dos princípios da nova política será a transversalidade com as demais políticas agrícolas, ambientais, educacionais e de assistência técnica e de extensão rural. O projeto, que teve como relator o senador Cristovam Buarque (PPS-DF), foi aprovado no início de dezembro e encaminhado para a análise da Câmara dos Deputados.

Fonte: Agência Senado