Meta de redução de gases de efeito estufa está na pauta da Comissão de Meio Ambiente

By 21 de novembro de 2016Destaque, Notícias

Senadores brasileiros (centro da foto) participaram da Conferência das Nações Unidas para o Clima – COP 22, no Marrocos, que até o último dia 18 discutiu a redução do efeito estufa, entre outros temas Paula Grobra/Rádio Senado

Iara Guimarães Altafin

O compromisso voluntário assumido pelo Brasil de reduzir em 37% as emissões de gases de efeito estufa até 2025 e em 43% até 2030, com base nas emissões de 2005, poderá ser incorporado à lei que trata da Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC). É o que prevê o PLS 750/2015, do senador Jorge Viana (PT-AC), que está na pauta da reunião de terça-feira (22) da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).

A meta brasileira de redução de emissões foi apresentada em 2015, em Paris, na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 21). Como explicou Jorge Viana, a iniciativa do Brasil integra acordo dos países signatários da convenção da ONU, visando evitar que o aquecimento global ultrapasse 2° C neste século.

A lei em vigor já prevê meta de redução das emissões entre 36,1% e 38,9% até 2020, assumida pelo país na COP 15, realizada em 2009 em Copenhague. Porém, para o relator do projeto na CMA, senador João Capiberibe (PSB-AP), é necessário assegurar em lei o compromisso do país, já ratificado pelo Senado.

Segundo o relator Capiberibe, a proposta complementa a legislação em vigor, dando progressividade às metas nacionais de redução de emissões de gases de efeito estufa.

Se for aprovado na CMA, o PLS 750 poderá seguir direto para a Câmara dos Deputados, caso não seja apresentado recurso para votação em Plenário.

Marrocos

Jorge Viana integrou a delegação do Senado na última Conferência do Clima da ONU, a COP 22, concluída na sexta-feira (22), no Marrocos. O evento, conforme relatou Viana, foi dedicado a discutir estratégias para que os países possam colocar em prática os compromissos assumidos no acordo de Paris.

O senador destacou ações já empreendidas pelo Brasil, como a valorização de uma matriz energética limpa e a redução do desmatamento. Viana, no entanto, pediu atenção especial para as populações tradicionais, que dependem da floresta para suas atividades.

— Podemos encontrar maneiras de implementar propostas que possam fazer com que a transformação da floresta em um ativo econômico implique imediata melhoria da condição econômica das populações que vivem na Amazônia — defendeu, em discurso no Plenário na quinta-feira (17).

Cosmético orgânico

A pauta da CMA na terça-feira inclui outras 15 proposições, como o PLS 532/2015, da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), que define regras para comercialização de cosméticos orgânicos.

O texto determina que, para ser registrado como tal, o produto deve antes ter seus insumos certificados em sistema orgânico de produção ou serem oriundos de processo extrativista sustentável e não prejudicial ao ecossistema local.

Não há regulamentação no Brasil para registro e comercialização de cosméticos orgânicos, fato que coloca o país em desvantagem no mercado mundial, na avaliação de Marta Suplicy.

O relator do projeto, senador Eduardo Amorim (PSC-SE), apresentou emenda para que o conceito de cosmético orgânico siga as diretrizes da Lei da Agricultura Orgânica.

A CMA se reúne a partir das 9h30, na sala 6 da Ala Senador Nilo Coelho.

Fonte: Agência Senado