Comissão de Desenvolvimento Urbano debate projeto que amplia prazos dos planos de saneamento e resíduos sólidos

By 1 de setembro de 2016Destaque, Notícias
Audiência pública do dia 23 de agosto

Audiência pública do dia 23 de agosto

Texto trata ainda da prorrogação do fim dos lixões e da cooperação técnica e financeira entre União, Estados e Municípios; especialistas e parlamentares participaram do evento, que ocorreu a pedido do deputado João Paulo Papa (PSDB-SP)

Comissão de Desenvolvimento Urbano promoveu nesta terça-feira (23), uma Oficina Técnica para debater o Projeto de Lei Complementar 14/2015, a pedido do deputado federal João Paulo Papa (PSDB-SP), relator da matéria na Comissão. Especialistas, técnicos e representantes do Governo Federal discutiram a proposição, que prevê a prorrogação dos prazos para o fim dos lixões e a elaboração dos planos municipais de saneamento básico e de resíduos sólidos;  além da obrigatoriedade de a União fornecer apoio técnico e financeiro a estados e municípios na elaboração dos respectivos planos.

O deputado Papa (PSDB-SP) elogiou a qualidade do debate, afirmando ainda ter sido de grande importância para a elaboração de seu relatório: ”Eu não poderia fazer esse relatório sem ouvir as pessoas e entidades que estão próximas da realidade vivida pelos municípios brasileiros. Foi um debate aberto e plural e pude colher contribuições importantes para formar uma visão geral sobre o tema. Isso é fundamental para o desenvolvimento do trabalho”, ressaltou.

Questões como a ampliação dos prazos para a execução dos planos, com novos critérios; o escalonamento do prazo de acordo com o tamanho dos municípios; além do apoio técnico e financeiro da União e estados para que as cidades possam cumprir as metas foram alguns dos pontos destacados pelos presentes, e que serão considerados pelo deputado.

Participaram da Oficina Técnica o Secretário Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, ALCEU SEGAMARCHI JÚNIOR; o Secretário Nacional de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Ricardo José Soavinski; o representante da  Caixa Econômica Federal, Carlos André Lins Rodriguez; o Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura da Prefeitura de Belo Horizonte/MG, representando o prefeito Márcio Lacerda, da Frente Nacional de Prefeitos – FNP, Ricardo Augusto Simões Campos;  a Consultora da Confederação Nacional de Municípios – CNM, Cláudia Lins; a Vice-Presidente Executiva do Observatório da Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS, Luciana Freitas; o Presidente Executivo do Instituto Trata Brasil, Édison Carlos; o Presidente da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento – AESBE; Roberto Cavalcanti Tavares;  o Secretário-Executivo da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento – ASSEMAE, Francisco Lopes; e o Diretor da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental – ABES, Álvaro José Menezes da Costa.

Fonte: Câmara dos Deputados

Foto: Rosa School